Ouvidoria

A Ouvidoria foi criada com o propósito de assegurar, de forma contínua e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Pública municipal, na prestação de serviços à população.

A Ouvidoria funciona como um canal direto de comunicação entre a sociedade e a Administração Municipal, acolhendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, com o intuito de estimular a participação cidadã no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

Atribuições da Ouvidoria do Município

Compete à Ouvidoria Municipal:

• Receber e encaminhar pedidos de acesso à informação, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos órgãos e entidades da administração municipal;
• Prestar informações ao público;
• Cientificar as autoridades competentes sobre as questões apresentadas, requisitando as informações e documentos necessários;
• Acompanhar as providências adotadas;
• Cobrar soluções e informar o cidadão sobre o andamento de sua demanda;
• Garantir resposta ao cidadão e, se solicitado, assegurar o sigilo dos dados pessoais;

Canais para recebimento das manifestações

• Presencialmente, na Prefeitura Municipal;
• Via internet ou através do e-mail: ouvidoriaspu@gmail.com
• Através do telefone: 35 3554-1266

Como Registrar uma Manifestação Online

Para registrar uma manifestação online, há duas opções:

• Manifestação Identificada: Mesmo identificada, seus dados serão mantidos em sigilo conforme a lei. Para registrar, clique no botão abaixo:
  Cadastro Identificado
• Manifestação Anônima: Você pode registrar uma manifestação sem se identificar. O sistema gerará um usuário e senha anônimos para consultas futuras, sem a necessidade de fornecer seus dados pessoais. Para registrar, clique no botão abaixo:
  Solicitação Anônima

Como Consultar uma Manifestação Online

Para promover ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão receberá, após registrar a manifestação, um número de protocolo para consultar o andamento a qualquer momento. 
Todos os recursos necessários para a abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos estão acessíveis aqui.
Para consultar o andamento de uma manifestação aberta, será necessário ter o e-mail e a senha do cadastro, para consultar clique no botão abaixo:
Consultar Solicitação

Observações:

• Prazo de Atendimento: 30 dias para resposta ao cidadão, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa.
• Taxas: Não há cobrança de taxas.
• Legislação: Lei Federal 13.460/2017 e Decreto Municipal 36/2024.