Decreto 43-2026 - COMPAC - Nomeia membros para composição do COMPAC. (PDF)
ATA 49ª REUNIÃO COMPAC (PDF)
ATA 48ª REUNIÃO COMPAC (PDF)
ATA 47ª REUNIÃO COMPAC (PDF)
DECRETO NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO (PDF)
LEI PROTEÇÃO PATRIMÔNIO CULTURAL (PDF)
LEI INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL (PDF)
LEI REESTRUTURA CRIAÇÃO DO CONSELHO (PDF)
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO 2023 (PDF)
DECRETO REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO (PDF)
DECRETO NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO (PDF)
LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO (PDF)
